Marcelo Ferreira da Costa Gomes, Físico
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Marcelo Ferreira da Costa Gomes

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Marcelo Ferreira da Costa Gomes, Físico
Marcelo Ferreira da Costa Gomes
Comentário · há 10 meses
Acho que tem vários pontos aqui.
Primeiramente, acho que não pode ser caso de prisão qualquer ato de injúria ou difamação, por achar desproporcional e reforçar o encarceramento em massa, que sabidamente traz mais prejuízos do que benefícios.
Também por isso acho que é hipócrita da Maria do Rosário não condenar a punição determinada. Acho que ela está no seu direito de comemorar a condenação, mas a punição em prisão, não. É incoerente com seu discurso de encarceramento em massa (com o qual em geral concordo, com ressalvas).

Por outro, como colocado no texto, acho que há de haver sim limites para discursos que ofendem PESSOAS (tal com expresso na
constituição).
Contra IDEIAS, GOVERNOS, práticas de grupos coletivos, não há de haver barreira NENHUMA (seja o grupo/governo/ideia que for). Mas ofensa a pessoas (TODAS, do Bolsonaro ao Jean Wyllys, passando por Hitler, Stalin, Bush, Mark Zukerberg, eu e tu) acho que deve haver limites, sim. Não acho que a gente possa sair ofendendo pessoas (inclusive chamando de nazista quando a pessoa não é, por exemplo) sem nenhuma consequência (lembrando sempre que ofensa é diferente de denúncia fundamentada). Porém, esse limite não deve ser tal que implique em aprisionamento. Salvo raríssimas excessões. Que se aplique multa, serviço comunitário ou curso de socialização, coletividade, respeito mútuo, ou algo do tipo.

O brabo é COMO e QUEM traça a linha. E aqui acho que cabe uma boa discussão, inclusive para ver se o risco de deixar isso na mão de um grupo ou tempo específico não é maior do que o de deixar sem nenhum tipo de punição.

Há casos que me parecem claríssimos, como aquele em que ele ofendeu ("fez piada") uma doadora de leite materno a tal ponto que ela parou de produzir leite. Isso não só teve um efeito nocivo claro à ela como à sociedade como um todo, em função do impacto que isso teve nos bancos de leite. E há casos como esse, em que não é tão claro assim a extensão do dano causado pela fala do Danilo.

Talvez seja o caso, por ex., de se estabelecer como régua consequências concretas que não sejam meramente qualitativas, mas sim claramente mensuráveis.
Isso resolveria situações como a da doadora de leite, resolveria para casos de incitação à violência nas quais uma pessoa é agredida e o agressor agiu motivado por uma fala e se estabelece uma conexão clara entre os atos (com punição mais severa ao praticante da agressão, sempre), ..., e manteria os casos de "não gostei do que ele/a falou pra mim" de fora.

Por fim, vale lembrar, também, que o próprio Danilo Gentili já entrou com ação análoga, na esfera criminal, contra pessoas que fizeram pronunciamento crítico a sua postura/atuação. Ou seja, reclama de abuso contra a liberdade de expressão quando sofre sanção legal, mas exige que o mesmo seja aplicado a terceiros quando a fala não lhe agrada: https://theintercept.com/2019/04/15/danilo-gentili-processa-criticos
Marcelo Ferreira da Costa Gomes, Físico
Marcelo Ferreira da Costa Gomes
Comentário · há 4 anos
Será possível que dos que estão criticando o texto do Wagner, defendendo o PL como uma iniciativa a fim de manter a igualdade não sabe que até hoje homofobia não é crime no Brasil?

O gigantesco absurdo deste projeto não é o simples fato de se tratar de criminalização de algo que ocorre com raridade extrema, mas o fato de que seu espelho, a homofobia, ocorre em proporções preocupantes e até hoje não é crime.

E, para completar, a mesma bancada legislativa que barrou e barra qualquer tentativa de avanço nas condições de vida de pessoas e/ou casais homoafetivos -- lembrando que estas tentativas de avanço buscam justamente conceder-lhes acesso aos mesmos direitos gozados pelos casais heteroafetivos --, que barrou e barra qualquer tentativa de criminalizar a homofobia -- que todos os anos faz inúmeras vítimas, inclusive com diversas mortes --, é quem está bancando este PL.

Este é o ponto central desta questão.

Quando finalmente aceitarem reconhecer homofobia como crime, se quiserem incluir no texto a criminalização de atos discriminatórios e violência motivada por conta de a orientação sexual de uma pessoa, seja esta orientação hetero, homo, transafetiva ou demais possibilidades, beleza.
O que não dá para aceitar "numa boa" é que se criminalize a heterofobia, algo praticamente inexistente, enquanto seu irmão gêmeo, a homofobia, que é praticada de maneira recorrente em nossa sociedade, siga sem esta tipificação.

Então, por favor, antes de defender tal PL como algo que simplesmente visa "equilibrar as coisas", lembre-se que não está equilibrando absolutamente nada pois homofobia até hoje não é crime no Brasil.

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